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Emissão de Nota Fiscal para Salões de Beleza em 2018

02 de janeiro de 2018

 

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Emissão de Nota Fiscal para Salões de Beleza em 2018

Se você possui um Salão de Beleza, é bom ficar atento!

Os salões de beleza são o alvo do governo nesse novo ano, tendo obrigações fiscais, por profissionais parceiros.

Serviços prestados aos clientes, seja escova, depilação ou qualquer outro procedimento do tipo, acarretará em documento fiscal pelo serviço prestado.

Quais as novidades para o Salão de Beleza e seus parceiros?

Salões de beleza com parceria e colaboradores, terão obrigações, sendo uma delas emissão de nota fiscal de serviço prestado.

Na nota fiscal deve constar receitas de serviços e produtos, distinguindo as cotas-parte do salão parceiro e do profissional parceiro.

Além do salão parceiro, o profissional parceiro também terá que emitir documento fiscal ao salão parceiro, relacionado ao valor de cotas-parte recebidas.

Ou seja, as duas partes, tanto profissional parceiro quanto o salão terão obrigatoriedades com a parceria.

A não emissão dos documentos fiscais acarreta em multas, trazendo prejuízo ao estabelecimento.

Como funciona a parceria de salão e profissional?

A partir de 2018, salões de beleza com parceiros terão novos papéis, por conta das mudanças no Simples Nacional, com as funções de salão parceiro e profissional parceiro.

A Resolução definiu algumas regras, sendo que uma delas é que o salão parceiro não poderá se enquadrar no MEI (Microempreendedor Individual).

A possibilidade de ser Microempreendedor Individual fica apenas para o profissional parceiro do salão de beleza.

Os valores repassados aos parceiros não farão parte da receita bruta do contratante na tributação, cabendo a empresa a retenção e recolhimento dos tributos devidos pelo contratado/parceiro.

O que é a Resolução nº 137?

A Resolução nº 137 do Comitê Gestor do Simples Nacional, é a norma que discrimina quais as regras que os salões de beleza terão que seguir a partir de 2018.

A resolução traz as normas e a Lei nº 12.592/2012 regulamenta e separa as atividades profissionais.

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